Esclerose múltipla e aposentadoria
As pessoas acometidas pela esclerose múltipla (EM) têm direitos garantidos pela legislação brasileira, que reconhece a gravidade da doença e o impacto significativo que ela pode causar na vida do paciente.
Entre esses direitos, destaca-se a possibilidade de solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), um benefício destinado àqueles que não têm mais condições de exercer suas atividades laborais de forma definitiva.
Este texto foi elaborado com o objetivo de orientar os pacientes de esclerose múltipla e seus familiares sobre os critérios necessários para acessar esse benefício e as etapas que devem ser seguidas para realizar a solicitação junto ao INSS, assegurando que todos os direitos sejam devidamente respeitados.
Para solicitar a aposentadoria por EM é necessário atender a certos critérios, que podem variar dependendo do tipo de aposentadoria. Os critérios mais comuns são:
1. Aposentadoria por incapacidade permanente
A esclerose múltipla deve ser avaliada como uma condição que incapacita a pessoa para o trabalho de forma permanente, apenas o diagnóstico da doença não gera direito ao benefício, e sim a incapacidade causada por ela. É necessário provar que a EM impede totalmente o exercício da atividade laboral.
Em geral, é necessário ter contribuído por, no mínimo, 12 meses ao INSS, exceto em casos de doenças consideradas graves, como o câncer ou a esclerose múltipla, em que a carência pode ser dispensada.
2. Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS)
Este benefício é destinado a pessoas com deficiência (incluindo os acometidos pela esclerose múltipla) que comprove ser baixa renda. Para a obtenção do benefício, a renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa da família.
Para a solicitação é necessário um laudo médico pericial que comprove a incapacidade para atividades da vida diária ou para o trabalho. O pedido é realizado pela internet e o solicitante não precisar ter contribuído para o INSS, no entanto, não terá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Passo a passo de como pedir o benefício:
3. Benefício por incapacidade temporária (Auxílio-doença)
Caso a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual seja de forma temporária, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença (é uma licença remunerada para o trabalhador se recuperar). O auxílio é concedido para os trabalhadores que estão afastados por um período superior a 15 dias consecutivos ou intercalados em um período de 60 dias (com a mesma doença). Os primeiros 15 dias de afastamento são remunerados pela empresa, após esse período o pagamento é feito pelo INSS.
Para fazer a solicitação é necessário um laudo médico que comprove a incapacidade. O pedido deve ser iniciado pela internet, não sendo necessário ir ao INSS. Durante a análise, o solicitante poderá ser chamado para a perícia médica. Para o auxílio-doença, também se exige carência mínima de 12 meses de contribuição, salvo nas exceções de doenças graves.
O período de recebimento do auxílio será determinado pelo médico perito e poderá ser prorrogado caso o paciente ainda não esteja apto a retornar às suas atividades. Para solicitar a prorrogação, será necessário passar por uma nova perícia médica.
Procedimento para solicitação de aposentadoria por incapacidade permanente para pessoas com esclerose múltipla
Para solicitar a aposentadoria é necessário seguir alguns procedimentos específicos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aqui estão os passos gerais:
Agendamento no INSS
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo “Meu INSS”.
- Faça login com seu CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, crie um.
- Você também pode fazer a solicitação através do telefone 135.
Solicitação de benefício
- No menu, selecione “Agendamentos/Requerimentos”.
- Clique em “Benefício por Incapacidade”.
Documentos necessários
- Documentos pessoais: documento oficial com foto (RG, CNH), CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.
- Laudos médicos: laudo detalhado do médico especialista atestando a condição de esclerose múltipla, descrevendo o quadro clínico, limitações e prognóstico.
- Exames médicos: relatórios de exames complementares que comprovem a doença.
- Documentação do emprego: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e outros documentos que comprovem contribuições ao INSS.
- Caso o solicitante seja um procurador ou representante legal é necessário a seguinte documentação: procuração pública e termo de responsabilidade ou particular (modelo do INSS), termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda), documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Perícia médica
- Após a solicitação, será agendada uma perícia médica no INSS. Compareça na data marcada com todos os documentos e exames.
- O perito do INSS avaliará a condição de saúde e determinará se a incapacidade é total ou parcial, permanente ou temporária.
- A perícia médica é um ato homologatório no qual o médico perito valida o laudo emitido pelo médico responsável pelo paciente. Por isso, é essencial que o laudo médico seja completo e contenha todas as informações necessárias, como os dados do paciente, o CID (Código Internacional de Doenças), a duração do tratamento, os medicamentos utilizados, e quaisquer tratamentos complementares realizados, como fisioterapia, terapias, entre outros.
Decisão do INSS
- Após a perícia, o INSS avaliará os documentos e o laudo pericial para decidir sobre a concessão da aposentadoria por invalidez.
- O resultado pode ser consultado no site ou aplicativo “Meu INSS”.
Resultado e recursos
- Acompanhe a solicitação pelo mesmo canal em que se cadastrou (site ou aplicativo).
- O prazo para o retorno é de até 45 dias corridos.
- Se a aposentadoria for concedida, você começará a receber o benefício.
- Se for negada e você discordar da decisão, é possível entrar com um recurso administrativo dentro do prazo estipulado.
Dicas importantes
- Orientação jurídica: em alguns casos, pode ser útil buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar no processo.
- Manter registros: guarde cópias de todos os documentos, laudos e exames apresentados.
- Atualização de dados: mantenha seus dados cadastrais atualizados no INSS para evitar problemas na comunicação.
Contato e informações adicionais
- Telefone do INSS: 135 (atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h).
- Site do INSS: https://meu.inss.gov.br/
Esses são os passos gerais para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente devido à esclerose múltipla. Cada caso pode ter suas particularidades, então é importante estar bem informado e preparado.
Cumprir todas as etapas do processo de solicitação é fundamental para garantir que os direitos dos pacientes com EM sejam respeitados e que o benefício seja concedido de forma justa. Desde a obtenção de laudos médicos detalhados até o acompanhamento da perícia no INSS, cada passo é crucial para assegurar que a solicitação seja bem-sucedida. Além disso, é altamente recomendável que o paciente considere a possibilidade de contratar um advogado especializado em Direito Previdenciário ou consultar um assistente social, para obter orientações específicas sobre o seu caso.
Seguindo as orientações apresentadas neste guia e contando com o suporte adequado, os pacientes estarão mais preparados para enfrentar esse processo e garantir a proteção que a legislação previdenciária oferece a quem mais necessita.
Fonte:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-por-incapacidade-temporaria-auxilio-doenca
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia
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